Estes termos regem o uso do site volpa.com.br e as condições gerais dos serviços da Volpa. As condições comerciais de cada contratação estão na proposta e no contrato assinado, que prevalecem sobre este texto em caso de divergência.
1. Quem presta o serviço
64.446.447 SAMUEL TERRA VIEIRA, CNPJ 64.446.447/0001-71, empresário individual estabelecido em Lavras, Minas Gerais, que atua sob o nome fantasia Volpa.
2. Uso do site
O conteúdo publicado aqui é informativo e não constitui proposta comercial vinculante. Valores, prazos e escopo passam a valer quando constam de proposta enviada pela Volpa e aceita pelo contratante.
3. Contratação e assinatura
O sistema é licenciado em assinatura mensal, com preço definido pelo número de profissionais e pelos módulos contratados. A implantação é cobrada à parte quando a proposta assim previr. Reajuste anual, forma de pagamento e consequências do atraso constam do contrato.
Em caso de atraso de pagamento, o acesso pode ser colocado em modo somente leitura: a consulta aos dados e a regularização continuam disponíveis, e as demais funções ficam bloqueadas até a quitação.
4. Obrigações do contratante
- Manter as credenciais sob sigilo e criar um usuário por pessoa da equipe, sem compartilhamento de senha.
- Garantir base legal para os dados de terceiros que registrar no sistema, incluindo o telefone usado na confirmação por WhatsApp.
- Usar o sistema para a finalidade contratada, sem tentativa de acesso indevido, engenharia reversa ou revenda do acesso.
5. Disponibilidade e suporte
Os prazos de atendimento estão publicados na página de suporte e valem para todo contratante. Manutenção programada é avisada com antecedência e feita fora do horário comercial sempre que possível.
6. Propriedade intelectual
O sistema, a marca Volpa e o material publicado no site pertencem à Volpa. A assinatura concede direito de uso durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade. Em projetos de desenvolvimento sob medida, a titularidade do que for produzido é definida no contrato específico.
7. Dados do contratante
Os dados registrados no sistema pertencem ao contratante. A exportação em formato aberto está disponível a qualquer momento, sem custo. Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados depois. O tratamento está descrito na política de privacidade.
8. Cancelamento
A assinatura pode ser encerrada pelo contratante a qualquer momento, com aviso de 30 dias. Não há multa por rescisão nem prazo mínimo de permanência, salvo condição diferente registrada em proposta assinada.
9. Limitação de responsabilidade
A Volpa responde pelos danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, limitados ao valor das últimas doze mensalidades pagas. A Volpa não responde por indisponibilidade de serviço de terceiro, como conexão de internet e plataformas de mensagem, nem por decisão do contratante tomada com base em informação por ele registrada de forma incorreta.
10. Alterações e foro
Alterações destes termos são publicadas nesta página com nova data. Fica eleito o foro da comarca de Lavras, Minas Gerais, para as questões que não puderem ser resolvidas entre as partes.